Rosalice Fidalgo Pinheiro;
Rosalice Fidalgo Pinheiro
Palavra-chave:
Direitos fundamentais;
incapacidade;
reconhecimento
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Privado; Direito Civil
resumo ...
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José Ricardo Vargas de Faria;
jose henrique de faria
Palavra-chave:
Estado;
Reforma do Estado;
Administração Pública
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Administração Pública; Contabilidade e Finanças Públicas
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(en)
The sense of Brazilian State transformations calls for an analysis of the political forces (and their alliances), their projects and actions, refusing the technicist conception that suggests that it was a purely administrative providence. This theoretical essay aims at laying the groundwork for an analysis of the so-called State Reform, highlighting the transformations that occurred in the period from 1995 to 1998, resulting from the implementation of the "Master Plan for State Reform." Argued that the so-called "managerial modernization" periods, according to the official discourse, are associated with the opening of new fields and the flexibilization and improvement of the conditions for national and international capital contributions. The administrative procedure, therefore, stems from a political definition of the place and role of the state in social relations. Reviewing the "historical perspective" under different bases, a critical analysis of the ideology that underpinned the State Reform Master Plan in Brazil was developed. Concluded that the Reform, limited to the efficiency of part of its administrative apparatus, does not correspond to a conception of social inclusion in the benefits of development, but of instrumentalization of the administrative apparatus, according to a managerial conception, so that it responds, more efficiently, to economy demands.
(pt)
O presente ensaio teórico objetivou formular as bases para uma análise da chamada Reforma do Estado, incorporando também o estudo das transformações ocorridas no aparelho de Estado. Procurou-se evitar as opções tradicionalmente observadas na literatura administrativa que percebem as mudanças nas formas de administração pública como incorporações de técnicas das empresas privadas ou mesmo inovações surgidas da necessidade de resolver problemas de operação. Esta revisão pode tornar possível o questionamento dos objetivos anunciados pela Reforma do Estado no Brasil e a elucidação de outros não anunciados. O sentido das transformações pelas quais passa o Estado brasileiro passa pela análise das forças políticas (e suas alianças), seus projetos e ações. Observa-se que os períodos denominados de “modernização gerencial”, segundo o discurso oficial do Plano Diretor de Reforma do Estado, estão associados à abertura de novos campos e à flexibilização e melhoria das condições para aportes de capitais tanto nacionais quanto internacionais.
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Samuel Anderson Rocha Barros;
Rafael Cardoso Sampaio
Palavra-chave:
Orçamento Participativo Digital;
Deliberação Online;
Políticas Públicas
Áreas do conhecimento:
Ciências Humanas; Educação;
Ciências Humanas; Ciência Política; Políticas Públicas;
Ciências Sociais Aplicadas; Administração; Administração Pública
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(en)
Given the growing importance of the internet as a means for governments to consult citizens about policies, this article presents a study on the feelings and perceptions of participants in the online forums of the Electronic Participatory Budgeting (e-PB) of the city of Belo Horizonte, Brazil. This case is particularly interesting for such analysis, as the number of participants decreased significantly between editions, allowing us to investigate the reasons for this withdrawal. We analyzed the content of all messages posted in the forum in the 2008 and 2011 editions (N = 2370) in order to identify citizens' feelings about the initiative, their perceptions of the effectiveness of their own participation in decision making, their perceptions of being well represented, and the use of storytelling to support arguments. Results indicate that the expression of citizens' feelings in online forums may be fundamental to assess policies and the participation tool itself. In addition, we reflect on the harm from not considering the opinions and feelings expressed by citizens.
(es)
Dada la creciente importancia de la Internet para la administración pública como método de consulta de los ciudadanos sobre políticas públicas, este artículo presenta un estudio sobre cómo se configuran los sentimientos e impresiones de los participantes de los foros en línea del Presupuesto Participativo Digital de Belo Horizonte. Se trata de un caso especialmente interesante para este análisis debido a la notable caída del número de participantes entre las ediciones, de modo que podemos investigar los motivos de esta baja en la participación. Se realizó un análisis de contenido de todos los mensajes de los foros en línea de las ediciones de 2008 y 2011(N = 2.370) con el fin de identificar el sentimiento de los ciudadanos en relación a la iniciativa, la percepción de la eficacia de su participación en la producción de decisiones y la impresión de ser bien representados. Los resultados indican que la expresión de sentimientos de los ciudadanos en los foros en línea puede ser fundamental para la evaluación de las políticas públicas en discusión y también del propio instrumento de participación. Además, ponderamos los perjuicios resultantes de la no consideración de las opiniones y sentimientos manifestados por los ciudadanos.
(pt)
Dada a crescente importância da internet como método de consulta dos cidadãos por parte da administração pública sobre políticas públicas, o presente artigo apresenta um estudo sobre como se configuram os sentimentos e impressões dos participantes dos fóruns on-line do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte. Trata-se de um caso especialmente profícuo para essa análise, uma vez que houve notável queda do número de participantes entre as edições, de modo que podemos investigar as razões para o desengajamento. Foi realizada uma análise de conteúdo de todas as mensagens dos fóruns on-line das edições de 2008 e 2011 (N = 2.370), com o propósito de identificar o sentimento dos cidadãos em relação à iniciativa, à percepção da eficácia da própria participação na produção das decisões, à percepção de ser bem representado. Os resultados indicam que a expressão de sentimentos dos cidadãos nos fóruns on-line é fundamental para a avaliação das políticas públicas em discussão e também do próprio instrumento de participação. Ademais, ponderamos os prejuízos resultantes da não consideração das opiniões e sentimentos manifestados pelos cidadãos.
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Ana Claudia Santano;
Katya Kozicki
REVISTA QUAESTIO IURIS,
v. 10,
n. 3,
p. 1271-1295,
2017
Palavra-chave:
Democracia;
Partidos Políticos;
sistema eleitoral;
crise
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Público; Direito Constitucional
resumo ...
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José Roberto Della Tonia Trautwein;
Rosalice Fidalgo Pinheiro
Palavra-chave:
pluralismo jurídico;
Educação inclusiva;
Discriminação;
Pessoa com Deficiência
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Privado; Direito Civil
resumo ...
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Luis Claudio Krajevski;
Oklinger Mantovaneli Junior;
Sônia Adriana Weege
Palavra-chave:
Administração Pública;
AMMVI;
Ética;
Políticas Públicas
Áreas do conhecimento:
Ciências Humanas; Ética;
Ciências Humanas; Ciência Política; Políticas Públicas;
Ciências Sociais Aplicadas; Administração; Administração Pública
resumo ...
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Ricardo Lobato Torres;
Lia Hasenclever
Palavra-chave:
indústria farmacêutica;
capacitação tecnológica;
Política Industrial
resumo ...
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Hertez Wendel de Camargo;
Antonio Lemes Guerra Junior
Palavra-chave:
Mito;
Felicidade;
consumo;
Filme Publicitário
resumo ...
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Rogério de Almeida;
Marcos Namba Beccari
Palavra-chave:
Match Point;
Woody Allen;
filosofia trágica
Áreas do conhecimento:
Ciências Humanas; Educação;
Linguística, Letras e Artes; Artes; Cinema; Interpretação Cinematográfica;
Ciências Sociais Aplicadas; Comunicação
resumo ...
(en)
The aim of this article is to propose a philosophical interpretation of Match point and demonstrate how this movie synthesizes the tragic imaginary of Woody Allen. At first, we clarify some conceptual bases that support the proposal of a filmic interpretation. Then we present the elements that characterize the tragic thought and we associate them with the selected movie. We argue, finally, that the tragic imaginary that permeates Woody Allen’s work is revealed by the unconditional approval of existence.
(pt)
O objetivo deste artigo é tanto propor uma interpretação filosófica de Match point quanto demonstrar como tal película sintetiza o imaginário trágico de Woody Allen. De início, delineamos algumas bases conceituais que amparam a proposta de uma interpretação fílmica. Em seguida, apresentamos os elementos que caracterizam o pensamento trágico e os associamos ao filme elencado. Observamos, por fim, que o imaginário trágico que permeia a obra de Woody Allen desponta pela aprovação incondicional da existência.
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Marcos Wachowicz;
Bibiana Biscaia Virtuoso
Palavra-chave:
Direito;
Direito autoral;
Direito Internacioal;
Streaming;
Propriedade Intelectual;
direito informático
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Autoral;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Internacional; Direito Internacional dos Direitos Humanos
resumo ...
(pt)
O presente artigo analisa a tecnologia utilizada no modelo de distribuição de música e audiovisual por meio de streaming, abordando as questões jurídicas e polemicas do licenciamento e remuneração dos autores e produtores de conteúdos na INTERNET. O conceito de execução pública para legitimar a gestão de Direitos Autorais pelo ECAD nos serviços de streaming tem sido objeto de controvérsias, inobstante o entendimento dado pela justiça brasileira, que acarreta numa dupla camada de remuneração retendo altos ganhos que viriam a ser dos artistas e produtores de conteúdo. A pesquisa permite concluir que a respeito da tecnologia streaming e a gestão de direitos autorais deve ser pensada a nível global para uma justa remuneração dos autores.
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