Publicações - ciências sociais aplicadas
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KOLLER, CARLOS EDUARDO;
RUTHES, IGOR FERNANDO;
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Palavra-chave:
eficiencia socioeconômica;
Direito Ambiental
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito Privado; Direito Civil
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(en)
The article proposes to investigate the theory of objective responsibility in environmental matters from the civil construction to the nexus of causality. As a theoretical framework will be used the author Orlando Gomes, and the answer that will be sought is the denial of infinity as a theoretical possibility. Thus, the action of man on environmental goods has been increasingly intense and derives from the capitalist system to which he is inserted. Demanding the exhaustive use of natural resources, it provides unbridled consumption of economic goods and creates a culture of development representative of the success of today’s societies. Moved by economic interests, man often ends up producing an environmental damage that is irreversible, compromising human life itself, as well as the life of other species that are on earth. In both cases there is a duty to repair damages and civil liability in environmental matters, stipulated, as a rule, to be objective and joint, under the terms of the law, not admitting loopholes or reads based on arguments constructed from legal principles or opinions Idealized. However, in seeking the elements of civil responsibility in civil law itself, something new is captured, especially when analyzing the theories developed by Orlando Gomes for the causal link. Therefore, the deductive method will be used.
(pt)
O artigo se propõe a investigar a teoria da responsabilidade objetiva em matéria ambiental a partir da construção civilista para o nexo de causalidade. Como marco teórico será utilizado o autor Orlando Gomes, e a resposta que se pretenderá atingir é a negação do infinito como uma possibilidade teórica. Assim sendo, a ação do homem sobre os bens ambientais tem sido cada vez mais intensa e deriva do sistema capitalista ao qual se encontra inserido. Demandando o uso exaustivo dos recursos naturais, proporciona o consumo desenfreado de bens econômicos e cria uma cultura de desenvolvimento representativa do sucesso das sociedades atuais. Movido por interesses econômicos, muitas vezes o homem acaba por imprimir um prejuízo ao meio ambiente que se configura irreversível, comprometendo a própria vida humana, bem como a vida das demais espécies que estão sobre a terra. Nos dois casos surge o dever de reparar o dano e a responsabilidade civil em matéria ambiental, estipulada, em regra, como sendo objetiva e solidária, nos termos da lei, não admitindo brechas ou releituras pautadas em argumentos construídos a partir de princípios jurídicos ou opiniões balizadas por ideologias. Contudo, ao se buscarem os elementos da responsabilidade civil no próprio direito civil, captura-se algo novo, especialmente, ao se analisarem as teorias desenvolvidas por Orlando Gomes para o nexo de causalidade. Sendo assim, utilizar-se-á o método dedutivo.
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Joseliane Sonagli;
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Palavra-chave:
eficiência;
Relações econômicas;
desenvolvimento socioeconômico
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito Empresarial;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; analise econômica do direito
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Paulo César Busato;
Rodrigo Jacob Cavagnari
http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/21,
v. 2,
n. 1,
p. 83-132,
2017
Palavra-chave:
Direito Penal;
concurso de pessoas;
Teoria do domínio do fato;
Código penal brasileiro
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; DIREITO PENAL
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Egon Bockmann Moreira
Revista de Direito Público da Economia,
v. 15,
n. 57,
p. 101-119,
2017
Palavra-chave:
parceria público-privada;
Concessão;
termo aditivo;
fusão;
SPE;
incorporação
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; DIREITO ECONÔMICO;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Administrativo;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Empresarial
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ESQUIVEL, CARLA LILIANE WALDOW;
João Gualberto Garcez Ramos;
FELL, ELIZÂNGELA TREMÉA
Palavra-chave:
Direito à saúde;
Direito Penal;
Fraudes farmacêuticas
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Penal
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(en)
The right to health is one of the most important legal rights enshrined constitutionally by integrating it the right to the property of interest to health, such as medicines. However, it is necessary that such products are safe, in quantitative and qualitative terms, which does not occur when they are defrauded (altered, tampered with or falsified). Since this is a fundamental right, the State must ensure the safety of products of interest to health, including through criminal law. Thus, frauds to therapeutic or medicinal products (pharmaceutical fraud) are contemplated in art. 273 of the Criminal Code, which in turn incorporates a protection not only legitimate but necessary.
(pt)
O direito à saúde constitui um dos mais importantes bens jurídicos consagrados constitucionalmente, integrando-o o direito aos bens de interesse a saúde, como são os medicamentos. No entanto, é preciso que tais produtos sejam seguros, em termos quantitativos e qualitativos, o que não ocorre quando são fraudados (alterados, adulterados ou falsificados). Tratando-se de um direito fundamental, compete ao Estado garantir a segurança dos produtos de interesse para a saúde, inclusive por meio do Direito Penal. Assim, as fraudes a produtos terapêuticos ou medicinais (fraudes farmacêuticas) estão contempladas no art. 273 do Código Penal que, por sua vez incorpora uma tutela não só legítima como necessária.
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Marcia Carla Pereira Ribeiro;
MACHADO, JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA
Palavra-chave:
defensoria pública;
eficiência;
desenvolvimento socioeconômico
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Público; Direito Constitucional;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; analise econômica do direito
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(pt)
O artigo tem como objetivo apresentar um breve estudo de Direito Comparado sobre a dimensão do acesso à justiça assegurada pelos diferentes modelos de Defensoria Pública nos principais países da América Latina. Foi empregado o método dedutivo de abordagem com auxílio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica na qual se comparou o alcance desses modelos de assistência jurídica. Ao final conclui-se que, em regra, as Defensorias Públicas nos países latinos ainda não exploram sua potencialidade como instrumento de desenvolvimento.
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João Caccere;
Aguinaldo dos Santos
Palavra-chave:
fabricação digital;
open source;
design sustentável
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; design
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(pt)
O presente artigo dedica-se à proposição de uma Agenda de Inovação para o Design de soluções orientadas à Economia Distribuída. Nesse sentido, parte-se da compreensão da necessidade de criação de alternativas ao modelo ortodoxo de oferta de produtos em massa para explorar aplicações de Fabricação Digital que sejam capazes de viabilizar um panorama de utilização e difusão das estratégias de Produção e Design Distribuídos. Métodos utilizados: 1) revisão bibliográfica assistemática e sistemática; 2) Pesquisa-Ação estratégica combinada com Design Science Research . Nessa segunda fase houve um trabalho de campo subdividido em quatro ciclos de ação voltados para a criação de um Sistema Produto+Serviço Sustentável que ofertasse mobiliário residencial open-source para moradores de Habitação de Interesse Social. Por meio da análise dos resultados foi possível apontar barreiras e oportunidades para a implementação destas abordagens, considerando as complexas características do contexto dos consumidores de baixa renda no Brasil.
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Renato Bedore;
Marcos Namba Beccari
Palavra-chave:
estética filosófica;
Afetos;
design;
Experiência
Áreas do conhecimento:
Ciências Humanas; Educação;
Linguística, Letras e Artes; Artes; Artes Visuais;
Ciências Sociais Aplicadas; Desenho Industrial; Programação Visual
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(en)
This article intends to present an introductory panorama of aesthetic studies from the bias of affections. In this sense, aesthetics is marked by human affections and not by correspondence with some criterion of beauty (consolidated vision in the fields of arts and design). Thus, we propose aesthetics as a larger study, which deals with issues that cover life as a whole and is based on concepts related to how we are affected significantly by the world. Such a vision begins with notions derived from the sophist thought, passes through Epicureanism and is developed in the philosophies of Baruch Spinoza, David Hume and Friedrich Nietzsche. From this perspective, the aesthetic dimension is understood as crucial and unavoidable in our relationship with the world.
(pt)
Este artigo pretende apresentar um panorama introdutório de estudos sobre estética a partir do viés dos afetos. Nesse sentido, a estética é balizada pelos afetos humanos e não pela correspondência com algum critério de beleza (visão consolidada nos campos das artes e do design). Assim, propomos a estética como um estudo mais amplo, que trata de questões que abrangem a vida como um todo e se pauta em conceitos relacionados ao modo como somos afetados sensivelmente pelo mundo. Tal visão inicia-se com noções derivadas do pensamento sofista, passa pelo epicurismo e se desenvolve nas filosofias de Baruch Spinoza, David Hume e Friedrich Nietzsche. Por esse prisma, a dimensão estética é entendida como crucial e incontornável em nossa relação com o mundo.
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Daniel Wunder Hachem;
Pedro Pannuti
Interesse Público,
v. 106,
p. 127-145,
2017
Palavra-chave:
alíquotas progressivas;
contribuição previdenciária de servidores públicos;
isonomia tributária;
não confisco;
irredutibilidade de vencimentos
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Público; Direito Tributário;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Público; Direito Constitucional;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Previdenciário
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Humberto da Cunha Alves de Souza;
Myrian Regina Del Vecchio de Lima
Palavra-chave:
jornalismo;
Jornalismo Digital;
Estereótipos de género;
invisibilidade das mulheres;
Mídias não-hegemônicas
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Comunicação; Comunicação;
Ciências Sociais Aplicadas; Comunicação; Comunicação e Tecnologia;
Ciências Sociais Aplicadas; Comunicação; Jornalismo digital
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(en)
Despite the feminization of journalistic newsrooms in Latin America, the Global Report on the Status of Women in the News Media (2015) indicates that the top professional status in those places is still male, which leads to a lower likelihood of women writing stories, or being it’s characters; the same report also demonstrates Vtha the percentage of women as a source of information is still low. The process reproduces the persistent patriarchal vision and is part of the so-called women «invisibility» in the media. This work assumes that also in Brazil, the feminization process of the editorial staff does not come along with any content that values the woman, although there are advances. The text presents five digital journalism experiments that seek to fill the gap of traditional coverage on women’s issues, treating woman as an autonomous social actor. The structure of these initiatives was examined and their content, during the period July/August of 2016, have been analysed to verify how the woman appears as a social protagonist. This work allowed a reflection on how the «new journalism» can overcome stereotypes, inducing the visibility and the social empowerment of women. It is concluded that the analyzed initiatives can be considered points of observation to integrate positive practices in hegemonic journalism, expanding the democratic and egalitarian use of the media.
(pt)
Apesar da feminização das redações jornalísticas latino-americanas, o Global Report on the Status of Women in the News Media (2015) aponta que o estatuto profissional superior nestes espaços é ainda masculino, o que ocasiona menos probabilidade de mulheres cobrirem histórias ou serem personagens de reportagens; o mesmo relatório indica que o percentual de mulheres como fonte de informação ainda é baixo. O processo reproduz uma visão patriarcal persistente e é parte da chamada “invisibilidade” da mulher na mídia. Este trabalho pressupõe que também no Brasil, o processo de feminização das redações não é acompanhado de conteúdo que valorize a mulher, embora haja avanços. O texto apresenta cinco experiências brasileiras de jornalismo digital que buscam preencher a lacuna da cobertura tradicional sobre questões femininas, tratando a mulher como sujeito social autônomo. Examinou-se a estrutura destas iniciativas e analisou-se o conteúdo de cinco matérias de cada produto, nos meses de julho/agosto de 2016, para verificar como a mulher aparece como protagonista social. O trabalho permitiu refletir sobre um “novo jornalismo” que supere estereótipos, induzindo à visibilização e ao empoderamento social das mulheres. Conclui-se que as iniciativas analisadas podem ser consideradas pontos de observação para integrar práticas positivas no jornalismo hegemônico, ampliando o uso democrático e igualitário da mídia.
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