Publicações - ciências sociais aplicadas
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Egon Bockmann Moreira;
PEREIRA, PAULA PESSOA
Palavra-chave:
LINDB;
Direito Público;
Processo Decisório Público;
segurança jurídica
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas
resumo ...
(pt)
Article 30 of LINDB - The public duty to increase legal certainty A LINDB constitui um sistema de aplicação do Direito Público, por meio de condicionantes de validade das decisões, lado a lado com respectivos parâmetros de aplicabilidade. O artigo 30, aqui comentado, diz respeito ao dever de instauração e incremento da segurança jurídica por meio do aperfeiçoamento do desenho institucional da ordem normativa. Ele convive com os fenômenos da indeterminação do direito, do impacto do constitucionalismo na atividade decisória estatal e foca no dever de criação de precedentes (lato sensu), como critérios de racionalidade, legitimidade e institucionalidade da atividade decisória pública. LINDB today constitutes a system of application of Public Law, by means of conditioners of validity of the decisions, side by side with parameters of applicability of these same decisions. Article 30, which will be discussed here, concerns the duty to establish legal certainty by improving the institutional design of the normative order. It coexists with the phenomena of the indeterminacy of law, of the impact of constitutionalism on the state's decision-making activity, and thus focuses on the duty to create precedents, like judicial ones, when these are presented as criteria of rationality, legitimacy and institutionality of public decision-making activity, arguments object of this paper.
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Rodolfo Bezerra de Menezes Lobato da Costa;
Emmanuel Oguri Freitas
Palavra-chave:
Reforma Agrária;
Constituição de 1988;
CONSTITUIÇÃO DE 1946
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Teoria do Direito; Sociologia Jurídica;
Ciências Humanas; Sociologia; Outras Sociologias Específicas;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Público; Direito Constitucional
resumo ...
Capa do Portal Incra
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Marina Lima dos Santos;
debora gonçalves alencar;
Sandro Campos Neves
Marketing & Tourism Review,
v. 3,
n. 1,
p. 1-21,
2018
Palavra-chave:
Industrias Criativas;
Audiovisual;
gastronomia;
Destinos Turisticos;
Curitiba
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas
resumo ...
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Adriana Karin Goelzer Leinig;
Jose SImão de Paula Pinto
Palavra-chave:
Portal;
Portal de informações
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Administração Pública; Contabilidade e Finanças Públicas
resumo ...
(pt)
A informação e tecnologia estão fortemente ligadas, e seu usuário cada vez mais possui a necessidade de busca pela informação e na utilização de ferramentas tecnológicas para este propósito. Dentro de ambiente públicos, o cenário da informação está focado, na sua disposição para o cidadão, através amparos legais. A facilidade de busca pela informação de forma clara, objetiva e fácil, também devem estar presentes aos usuários. A junção da busca pela informação utilizando a tecnologia, traz o computador como uma ferramenta muito usual, aliado ao uso da internet. Desta forma uma gestão da informação eficiente faz-se necessária, subsidiando os desafios enfrentados principalmente pela divulgação da informação, devendo ser tratada como estratégica ao acesso de informação. Com isso, o objetivo desta pesquisa retrata na avaliação dos portais eletrônicos de quatorze prefeituras do Estado do Paraná – Brasil, analisando a usabilidade das informações de acordo com critérios legais de apoio ao acesso de informação ao cidadão, através da aplicação de um protocolo de pesquisa, do qual é constituído de quatorze questões. A aplicação do protocolo, pode atingir uma nota máxima 27 pontos, de acordo com a importância do critério aliado às regulamentações vigentes. A coleta de dados foi compreendida entre os dias 25 e 30 de agosto de 2018 e seus resultados verificam a disponibilidade do Portal de Transparência e a disposição dos processos licitatórios, e como ponto de melhora, sugerem uma padronização entre os sítios eletrônicos, com o objetivo de facilitar a navegação do usuário final na busca pela informação desejada.
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Patricia Goedert Melo;
Regiane Regina Ribeiro
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas;
Ciências Sociais Aplicadas; Comunicação; MEDIAÇÕES;
Ciências Sociais Aplicadas; Comunicação; MARTÍN-BARBERO
resumo ...
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Palavra-chave:
Common Law;
Civil Law;
Precedentes
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Público; Direito Constitucional;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Teoria do Direito; História do Direito
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(pt)
DOI: 10.12957/rqi.2018.29883 O artigo estuda o histórico do common law inglês, trazendo o desenvolvimento do equity , enquanto conjunto de regras supletivas ao lado do crescimento do direito jurisprudencial naquele sistema. Também serão estudados os limites do common law à suposta supremacia do Parlamento britânico. Do mesmo modo, o artigo traz a racionalidade do direito jurisprudencial naquele país como forma de dar estabilidade e segurança jurídica ao sistema. Examina o desenvolvimento do common law nos Estados Unidos, partindo-se da aparente oposição ao direito inglês ao estabelecer forte limitação ao Parlamento pelo sistema de checks and balances com primazia do Poder Judiciário para controlar a compatibilidade das leis em relação a uma Constituição escrita e suprema. Também enfrenta o desenvolvimento histórico do sistema de civil law , que teve em sua origem a preocupação com a completude do sistema jurídico a ser realizado por meio da codificação, como um modo de garantia de segurança jurídica e previsibilidade do sistema. Conclui que, a partir do séc. XX, os Sistemas vêm se aproximando a partir dos direitos humanos positivados nas Constituições escritas europeias, ou servindo de limites aos distintos Parlamentos estatais. Palavras-chave: Common Law Inglês – Common Law americano – Supremacia do Parlamento – Supremacia da Constituição – Codificação – Segurança Jurídica Abstract This article aims to analyse the history of English common law, studying the development of equity, as a set of standard rules and also the growth of case law on that system. The limits of the common law to the supposed supremacy of the British Parliament will also be studied. Similarly, the article brings that rationality of case law in that country as a way to provide stability and legal certainty to the legal system. This work studies the development of the common law in the United States, starting from the apparent opposition to English law and the establishment of a strong limitation to Parliament by the checks and balances system and the primacy of the judiciary to control the compatibility of laws besides a written and supreme constitution. It also faces the historical development of the civil law system, which had its origin in the concern with the completion of the legal system with the codification as a possibility to legal guarantee of security mode and system predictability. Concludes that, from the 20 th century, there is a convergence of the system with the adoption of human rights in European written constitutions. Keywords: British Common Law - American Common Law - Supremacy of Parliament - Supremacy of the Constitution – Codification - Legal Certainty
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Cristina Sturmer dos Santos;
Luis Claudio Krajevski
Palavra-chave:
Indicadores socioeconômicos;
Reforma Agrária;
Rio Bonito do Iguaçu
Áreas do conhecimento:
Ciências Humanas; Geografia; Geografia Humana; Geografia Agrária;
Ciências Sociais Aplicadas; Economia; Economias Agrária e dos Recursos Naturais; Economia Agrária
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(pt)
Diante do debate e experiências referentes a reforma agrária, existe um vasto campo para pesquisa de lacunas ainda existentes. O impacto socioeconômico dos assentamentos se configura como uma dessas lacunas. No Paraná, mais precisamente no município de Rio Bonito do Iguaçu, foram implantados dois assentamentos rurais no período de 1997/1998, os quais reúnem, aproximadamente, 1.530 famílias assentadas. Assim definiu-se como objetivo deste estudo identificar a evolução dos indicadores socioeconômicos de Rio Bonito do Iguaçu, em decorrência da instalação dos assentamentos “Marcos Freire” e “Ireno Alves dos Santos”. A metodologia utilizada para avaliar os impactos consiste no estudo de caso sobre o município de Rio Bonito do Iguaçu, através de dados secundários referentes a alguns indicadores socioeconômicos. Analisando a produção agropecuária e os índices de renda, desigualdade e pobreza, observa-se que os assentamentos proporcionaram uma modificação produtiva no município, intervindo diretamente na realidade socioeconômica local. Desta forma, conclui-se que a implementação destes dois assentamentos permitiu a alteração não só da estrutura fundiária neste território, mas, também, a transformação da estrutura produtiva e da realidade socioeconômica do município de Rio Bonito do Iguaçu.
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Pedro leivas;
CESAR AUGUSTO OVIEDO TEJADA;
Andréa D Bertoldi;
Anderson Moreira Aristides dos Santos;
Paulo de Andrade Jacinto
Palavra-chave:
Children's health;
Maternal depression;
Socioeconomic position
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Economia da Saúde;
Ciências Sociais Aplicadas; Economia; Métodos Quantitativos em Economia; Métodos e Modelos Matemáticos, Econométricos e Estatísticos
resumo ...
Resumo O estudo analisou a associação entre posição socioeconômica (renda), depressão materna e...
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Cleci Körbes;
José Elmar Feger
Palavra-chave:
políticas públicas de juventude;
Análise de redes sociais;
gestão de políticas de juventude;
conselho de juventude de Curitiba/PR
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Administração Pública; Política e Planejamento Governamentais
resumo ...
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Clecí Körbes;
José Elmar Feger
CONTEMPORÂNEOS: REVISTA DE ARTES E HUMANIDADES (ONLINE),
v. 18,
p. 1-32,
2018
Palavra-chave:
políticas públicas de juventude;
Análise de redes sociais;
gestão de políticas de juventude;
conselho de juventude de Curitiba/PR
Áreas do conhecimento:
Outros; Interdisciplinar;
Ciências Sociais Aplicadas; Administração; Administração Pública
resumo ...
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