Publicações - ciências sociais aplicadas
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SILVA, JULIANA MARA DA;
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Palavra-chave:
Judicialização;
contratos de seguro;
efeitos
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito Empresarial;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; analise econômica do direito;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Privado; Direito Civil
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(pt)
DOI: 10.12957/rqi.2018.27101 O trabalho analisa o contrato de seguro como instrumento de desenvolvimento econômico e social, submetido aos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Explora os efeitos das decisões judiciais muitas vezes fundamentadas exclusivamente nos conceitos da hipossuficiência, inversão do ônus da prova e dever de informação, submetendo-as ao crivo da disciplina da Análise Econômica do Direito. Aborda as falhas de mercado, assimetria informacional, e também os custos de transação trabalhados por Coase. As instituições, sobretudo o poder judiciário, têm o papel de garantir a eficiência nos arranjos sociais podendo incentivar condutas, e minimizar as falhas de mercado. O artigo utiliza abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo e investiga os fundamentos e os efeitos de alguns julgados de relações contratuais securitárias. Analisa interessante proposição do PhD em Economia, Professor Omri Ben-Sharar, sobre a possibilidade de se incrementar a proteção do consumidor pela abstenção da proteção legal-judicial. Correlaciona as análises dos casos concretos com os preceitos da Análise Econômica do Direito, com a finalidade de identificar seus efeitos para além das partes seguradora e segurado, concluindo que, ao prevalecer indistintamente a visão protetiva, ocorre aumento do prêmio pago pelo seguro e incentivo a comportamentos inadequados, sobrecarregando o Poder Judiciário desnecessariamente. Palavras-Chave: Contrato de Seguro; Direito do Consumidor; Judicialização; Eficiência; Análise Econômica do Direito Abstract This study intended to analyze the insurance contract, as economic and social development instrument, subject to the principles of the Consumer Protection Code. Explore the effects of judicial decisions often based solely on the concepts of consumer vulnerability, reversing the burden of proof and information requirement, submitting them to the test of discipline of Economic Analysis of Law. Analyze market failures, asymmetric information, and also transaction costs worked by Coase. The institutions, particularly the judiciary, have the role of ensuring efficiency in social arrangements with the power to encourage behaviors and minimizing market failures. The article uses a qualitative approach and hypothetical-deductive method, and investigates the foundations and effects of some judgments of insurance contractual relations. Also, analyze interesting proposition of PhD in Economics Professor Omri Ben Sharar, about the possibility to increase consumer protection by the abstention of the legal judicial protection. The following correlates the analysis of specific cases with the principles of economic analysis of law, in order to identify their effects beyond the insurer and the insured parties, concluding that when the protective vision prevails indistinctly, there is an increase in the premium paid for insurance and an incentive to inappropriate behavior, overloading the capacity of the judicial court unnecessarily. Keywords: Law Insurance Contract; Consumer Law; Judicial Movement; Efficiency; Economic Analysis of Law
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Egon Bockmann Moreira
Palavra-chave:
princípio da segurança jurídica;
nulidade;
contratos administrativos;
LINDB
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito Administrativo;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; DIREITO ECONÔMICO
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Egon Bockmann Moreira
Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC,
v. 288,
p. 132-132,
2018
Palavra-chave:
contratos;
Concessão
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito Administrativo
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Felipe Santos Ribas;
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Palavra-chave:
atividade empresarial;
risco;
project finance
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito Empresarial
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AMARO CZELUSNIAK, VIVIAN;
Marcia Carla Pereira Ribeiro;
AMARAL DERGIN, DARIO EDUARDO
Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais,
v. 1,
n. 72,
p. 629-661,
2018
DOI
Palavra-chave:
contratos;
Transferencia de Tecnologia;
Instituições
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito Empresarial;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Privado; Direito Civil;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; analise econômica do direito
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Arabella Natal Galvão da Silva;
HEEMANN, ADRIANO
Palavra-chave:
Colaboração;
Ensino de projetos;
Dilema do Prisioneiro
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas
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(pt)
O trabalho em equipe é essencial para a atuação do designer, no contexto atual, por isso é exercitado durante o ensino da graduação. Para que o resultado do trabalho em equipe seja satisfatório, é necessário que cada integrante da equipe coopere com seus pares. Porém, a cooperação nem sempre é estimulada pelo professor, especialmente em disciplinas de projetos. Uma forma de abordar a díade cooperação/competição é por meio do jogo Dilema do Prisioneiro. Essa abordagem, pouco empregada no campo do design, foi utilizada por Shih, Hu e Chen (2006) para analisar o comportamento de estudantes de design em disciplinas de projeto e delinear recomendações para o professor estimular a cooperação. A partir dos resultados apresentados por Shih, Hu e Chen (2006), este artigo tem por objetivo descrever pesquisas sobre o jogo Dilema do Prisioneiro que possibilitem ampliar a compreensão das relações de cooperação e competição entre estudantes em disciplinas de projeto, delineando mais recomendações para professores destas disciplinas com vistas ao estímulo à cooperação. Para alcançar este objetivo foram realizadas pesquisas bibliográficas sistemáticas e assistemáticas que convergiram para a análise minuciosa de duas dissertações de mestrado e onze artigos científicos. As proposições destes documentos foram comparadas com os resultados encontrados por Shih, Hu e Chen (2006), o que propiciou a constatação de contrastes importantes. Foi possível verificar que duas recomendações de Shih, Hu e Chen (2006) destacam-se por não se relacionarem com as demais publicações analisadas: o incentivo à comunicação e o estímulo à competição entre as equipes como forma de aumentar a cooperação dentro de cada equipe. Outras recomendações destes autores alinham-se às demais pesquisas, como a avaliação por pares. Entretanto a importância da empatia entre os integrantes da equipe e o processo de formação das equipes constituem fatores ainda pouco esclarecidos pela literatura.
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Clóvis Albeto Bertolini de Pinho;
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Palavra-chave:
CORRUPÇÃO;
empresas estatais;
Compliance;
Governança Corporativa;
análise econômica do Direito
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas; Direito Empresarial;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; analise econômica do direito;
Ciências Sociais Aplicadas; Direito; DIREITO ECONÔMICO
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(pt)
Corruption and compliance in state-owned companies: rationality of the Brazilian State Owned Companies Law (13.303/2016) A Lei nº 13.303/2016, Lei das Empresas Estatais, disciplinou diversos pontos lacunosos no direito brasileiro, nomeadamente a disciplina jurídica das sociedades de economia mista e empresas públicas. Um desses pontos é a obrigatoriedade da existência de políticas de compliance e governança corporativa para as empresas estatais, com a vedação expressa da possibilidade de acontecimentos de atos de corrupção (art. 9º, §1º, I, da Lei nº 13.303/2016). A previsão revela a particularidade com que vem sendo tratado o combate à corrupção no Brasil, principalmente no âmbito das empresas estatais. Por outro lado, a Lei nº 13.303/2016 inaugura exigências que até então eram praticadas no mercado privado e no exterior, como a constituição de Comitês de Auditoria Externos, ligados diretamente aos Conselhos de Administração das sociedades de economia mista e empresas públicas (desde que adotem o regime das sociedades anônimas). Adotando o método da análise econômica do direito, o presente artigo aborda como o fenômeno da corrupção pode afetar o funcionamento das empresas estatais brasileiras. The Brazilian Law Nº 13.303/2016 has disciplined a number of shortcomings about the State-Owned Companies in the Brazilian legal system, namely the legal discipline of mixed-capital companies and public companies. One of these points is the obligation that State-Owned Companies must have compliance and corporate governance policies, with the express prohibition of events involving acts of corruption (article 9, §1º, I, of Law 13303/2016). The Law Nº. 13.303/2016 reveals the particularity with which the fight against corruption in Brazil has been addressed. The Brazilian Law Nº. 13.303/2016 inaugurates requirements that had hitherto been practiced in the private and overseas markets, such as the constitution of External Audit Committees, directly linked to the Boards of Directors of mixed economy companies and public companies. Adopting the method of the economic analysis of law, this article shows how the phenomenon of corruption can affect the functioning of the Brazilian state-owned enterprises.
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Alison Martins Meurer;
Antonio Nadson Mascarenhas Souza;
Flaviano Costa
Palavra-chave:
Custo de Oportunidade;
Mestrado em contabilidade;
Pós-graduação em Contabilidade
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Guilherme Fráguas Neto;
Ademir Clemente;
Alceu Souza
Palavra-chave:
Costs transference;
Environmental Externalities;
Distributive strategy
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Guilherme Fráguas Neto;
Ademir Clemente;
Alceu Souza
Palavra-chave:
Costs transference;
Environmental Externalities;
Distributive strategy
Áreas do conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas;
Ciências Sociais Aplicadas; Economia; Investimentos e Mercados Financeiros
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